Todo aposentado e pensionista com doença grave têm o direito à isenção de imposto de renda previsto em lei!
Se você se enquadra nessa condição, leia o CONTEÚDO INFORMATIVO DESTA PÁGINA para entender seus benefícios e como proceder.
Quais são as consideradas
"doenças graves"?
AIDS
Neoplasia maligna (câncer)
Alienação mental
Espondiloartrose anquilosante
Aposentadoria por acidente de serviço
Fibrose cística (mucoviscidose)
Cardiopatia grave
Hanseníase
Cegueira
Hepatopatia grave
Contaminação por radiação
Moléstias profissionais
Doença de Paget (osteíte deformante)
Nefropatia grave
Doença de Parkinson
Paralisia irreversível e incapacitante
ATENÇÃO!
Mesmo que você esteja curado(a), você ainda pode ser elegível para receber a isenção de imposto de renda e, inclusive, o retroativo, se for o caso.
Dúvidas frequentes
A isenção é respaldada pela Lei nº 7.713/88. Aqueles aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda de acordo com essa lei.
Sim e não. O ideal é que o pedido seja feito em até 5 anos após a emissão do laudo médico, pois só é possível restituir os últimos 5 anos pagos indevidamente.
Não, seu direito à pensão já foi estabelecido e não pode ser revogado devido a uma solicitação de isenção do imposto de renda.
Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.
Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.
Sim, dependendo do caso, é possível restituir até 5 anos.
Se você ou um familiar está pagando imposto de renda mensalmente e tem alguma dessas doenças ou está na dúvida se a doença está amparada pela lei, TOQUE AGORA no botão aqui embaixo.
Quem somos
Somos um escritório de advocacia comprometido em fornecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas para nossos clientes.
Nossa equipe está empenhada em atender às suas necessidades legais, com profissionais dedicados e altamente capacitados que buscam constantemente aprimorar seus conhecimentos e utilizar as mais recentes inovações tecnológicas para garantir o melhor resultado para você.
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Marcelo Febraio Advogados – OAB/SP 507.532
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